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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/12/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Idilvan Alencar por Participante Pedro Cunha Lima

Troca da mesa Presidente Pedro Cunha Lima por Participante Idilvan Alencar

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de proposições e apresentação de relatório
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
17/12/2019 às 09:53
Término:
17/12/2019 às 12:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 598/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Plínio Valério
    • Relator: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • PL 499/2019 - Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Rodolfo (PHS-PE)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2762/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Flavio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      O Deputado Professor Alcides procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 306/2019 - Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 307/2019 - Requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena.

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 313/2019 - Requer a aprovação da produção do Relatório Anual da Comissão de Educação.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PLP 220/2019 - Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • PL 2941/2019 - Regulamenta a profissão de educador social.

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
    • Relator: Pedro Uczai

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5533/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8831/2017 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9671/2018 - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 10301/2018 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 10699/2018 - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 10944/2018 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Bira do Pindaré

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 175/2019 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relator: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 373/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 739/2019 - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1826/2019 - Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Professora Rosa Neide

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2209/2019 - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Rose Modesto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2290/2019 - Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Marcelo Calero

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Heitor Freire

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5733/2019 - Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Fernando Rodolfo

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).