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PL 2002/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2019 COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA   ( CIDOSO ) 10/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2002/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que:"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 384. Inteiro teor
24/04/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
15/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
16/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
02/10/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
09/10/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Flávia Morais.
15/10/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/10/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
06/11/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
20/11/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
04/12/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
11/12/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2019 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Ordinária