
PL 1709/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
26/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU
)
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR |
Apensados
Apensados ao PL 1709/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) | 05/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO )
|
25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
08/05/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
20/05/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
29/05/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
26/08/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
27/08/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
05/11/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
06/11/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
20/11/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
04/12/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
11/12/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2019 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|