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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
11/12/2019 às 10h48
Término:
11/12/2019 às 11h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 296/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator: José Nelto (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Beto Rosado (PP-RN).
  • PL 1205/2019 - Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pinheirinho (PP-MG)
    • Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3179/2019 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5437/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 10521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)
  • PL 1709/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
    • Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)