PL 1214/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
27/02/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/06/2022 | Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) | 07/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022) | 28/04/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022) | 14/07/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) | 13/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
Apensados
Apensados ao PL 1214/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 3 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
03/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
Inteiro
teor
14/12/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
15/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
Inteiro
teor
05/07/2022 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/07/2022 - 13h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 21/06/2022 - 09h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/06/2022 - 09h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)