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PL 1214/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF ,  Natália Bonavides - PT/RN

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2022 Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) 07/11/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022) 28/04/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022) 14/07/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 13/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

Apensados

Apensados ao PL 1214/2019 ( 1 )

  • PL 455/2020

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 03/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado. Inteiro teor

14/12/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 15/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado. Inteiro teor

05/07/2022 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2019, pelas Deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". Inteiro teor
19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 548. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1368/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia', do PL nº 1214/2019, que 'Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais'". Inteiro teor
17/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.368/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.368/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.079/2019 do Projeto de Lei n. 1.214/2019. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.079/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
07/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 266/2021, pelas Deputadas Rejane Dias (PT/PI) e Erika Kokay PT, que "Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019". Inteiro teor
11/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 266/2021 das Sras. Rejane Dias e Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.
18/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1775/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Erika Kokay PT, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019
    ". Inteiro teor
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1775/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado. Inteiro teor
01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
08/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Pedro Westphalen.
13/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.
  • Resultado da Votação do Requerimento de Inclusão Extrapauta:
    Sim - 31; Não - 6; Abstenção - 0. Total - 37 Votantes.
  • Aprovado o Parecer.
14/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
18/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022 PAG 451 Letra A. Inteiro teor
19/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-455/2020 apensada.
27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
28/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)
12/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado. Inteiro teor
24/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
31/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 924/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
15/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado. Inteiro teor
15/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor
21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões.
21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". Inteiro teor
24/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. ". Inteiro teor
28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 76/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 83/2022 da Sra. Erika Kokay que solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.
05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne. Inteiro teor
06/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-455/2020 apensada.
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.
13/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
14/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
01/08/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". Inteiro teor
29/08/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 39/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
13/04/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 05/07/2022 - 13h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 21/06/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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