PL 237/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2022 EDUCAÇÃO ( CE )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Apensados

Apensados ao PL 237/2019 ( 5 )

  • PL 974/2019 (2)
  • ,  PL 2353/2019
  • ,  PL 52/2020
  • ;  PL 1699/2019
  • ;  PL 4388/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) 19/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 237/2019, pelo Deputado Ney Leprevost, que: "Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 57. Inteiro teor
18/02/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
03/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
20/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/06/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Votação nominal do Requerimento de Inversão de Pauta, para que esse fosse o primeiro item a ser deliberado. Rejeitado.  Votação
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
30/06/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
12/07/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/07/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação de Requerimento de Inversão de Pauta.  Votação
  • Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pela Deputada Professora Rosa Neide, passando-se à votação pelo processo nominal.
  • O requerimento de inversão de pauta foi rejeitado.
11/08/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/08/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019 e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
08/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
15/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
21/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/10/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03/11/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
27/04/2022

EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Sessões e Reuniões
  • 24/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)