| PRL 4 CE => PL 237/2019 |
Parecer do Relator |
30/06/2022 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica.
Inteiro teor
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| SBT 4 CE => PL 237/2019 |
Substitutivo |
01/07/2022 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica.
Inteiro teor
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| PRL 5 CE => PL 237/2019 |
Parecer do Relator |
20/04/2023 |
Tenente Coronel Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, do PL 52/2020 e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CE => PL 237/2019 |
Substitutivo |
24/04/2023 |
Tenente Coronel Zucco |
Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica.
Inteiro teor
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| PRL 6 CE => PL 237/2019 |
Parecer do Relator |
24/10/2024 |
Zucco |
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 1358/2023, do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do PL 52/2020, e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 6 CE => PL 237/2019 |
Substitutivo |
25/10/2024 |
Zucco |
Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica.
Inteiro teor
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| PRL 7 CE => PL 237/2019 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 974/2019, 1.699/2019, 4.388/2020, 1.358/2023, 4.004/2023, 2.353/2019, 52/2020 e 1.822/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 7 CE => PL 237/2019 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 237/2019 |
Parecer de Comissão |
19/03/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da CE ao PL 237/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 237/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/03/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela CE ao PL 237/2019.
Inteiro teor
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