PL 10678/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
26/05/2021 DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS   ( CDHM ) 04/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10678/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/08/2018

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 78. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
20/03/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
21/03/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
08/05/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por pedido do Relator.
03/07/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Vista ao Deputado Junio Amaral.
11/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/05/2021

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2021 - 10h30

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/05/2021 - 10h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 25/09/2019 - 11h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária