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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 19/06/2024 - Discussão e votação de pareceres

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de pareceres
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
19/06/2024 às 14:30
Término
19/06/2024 às 18:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7292/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 3

      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano. Determinada votação nominal de ofício, foram prejudicados os requerientos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.

  • PL 3452/2012 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 12

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

    • 11

      Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano, Tadeu Veneri, Hélio Lopes e Erika Hilton.

    • 10

      Iniciada a Votação

    • 9

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Chris Tonietto . Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

    • 8

      Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Chris Tonietto

    • 7

      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Chris Tonietto. Determinada votação nominal de ofício, foram prejudicados os requerimentos de votação nominal do adiamento de votação e requerimento de adiamento de votação.

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Reginete Bispo (PT-RS), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Helio Lopes (PL-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada de pauta ficaram prejudicados os requerimenrrtos de votação nominal do adiamento de discussão e os requerimentos de adiamento de discussão.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Pr. Marco Feliciano e Gilvan da Federal

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano. Determinada votação nominal de ofício foram prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de retirada de pauta

Propostas não analisadas 2

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por ausência da relatora.

  • PL 2476/2023 - Institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por ausência da relatora.