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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
08/05/2019 às 14:30
Término
08/05/2019 às 15:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 28

  • REQ 59/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com a Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa para debater sobre os impactos da Reforma da previdência na vida da pessoa idosa.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 32/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas em situação de refúgio, em especial a condição dos venezuelanos.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados:

      - Representante da ONG Conectas Direitos Humanos;

      - Procuradora Cristiane Lopes, Coordenadora Nacional do Grupo de Trabalho sobre Migrações do Ministerio Publico do Trabalho;

      - Representante da "Operação Acolhida" das Forças Armadas.

  • REQ 33/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos.

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2019 CDHM => REQ 11/2019 CDHM - Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas".

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 35/2019 CDHM - Requer o convite para o Diretor Geral da Policia Federal e o Secretario de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsáveis pela operação "Luz da Infância" para prestarem esclarecimentos sobre as operações deflagradas pelo Ministério da Justiça com as polícias civis dos estados, onde apuram crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

    • Autor: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração para que a audiência pública aconteça de forma conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no dia 29 de maio de 2019, às 16h30.

  • REQ 36/2019 CDHM - Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria sobre a situação da política de estado de direitos humanos com os representantes da Comissão Arns.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subcreve o Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 37/2019 CDHM - Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Perseguição e violência contra defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil"

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreve o Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 38/2019 CDHM - Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Perseguição e violência contra Atingidas e Atingidos por Barragens no Brasil"

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreve o Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 39/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreve o Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 40/2019 CDHM - Solicita seja convocado o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por pedido do autor.

  • REQ 41/2019 CDHM - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 42/2019 CDHM - Requer diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos ao estado do Ceará, com a finalidade de averiguar denúncias apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado e solicitar esclarecimentos e providências urgentes do Governo do Estado para sanar essa grave situação de violação dos direitos humanos dos encarcerados do Ceará.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 43/2019 CDHM - Requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreve o Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 44/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra "Conflito no Campo Brasil 2018".

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreve o Deputado Camilo Capiberibe.

  • REQ 45/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 46/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale em Brumadinho.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 47/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 48/2019 CDHM - Requer que seja convidado o senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as motivações para edição da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por pedido do autor.

  • REQ 49/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 51/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreve a Deputada Joenia Wapichana.

  • REQ 52/2019 CDHM - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 53/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito das Mulheres.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 54/2019 CDHM - Solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Legislação Participativa, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 55/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 56/2019 CDHM - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa".

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 57/2019 CDHM - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika".

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 58/2019 CDHM - Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por pedido do Relator.