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PL 10678/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 22/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 11 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 12 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 13 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 14 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 15 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Messias Donato Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 16 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Messias Donato Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 17 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 18 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 19 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 20 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 21 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 22 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 23 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 24 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 25 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 26 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 27 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 28 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 29 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 30 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Messias Donato Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 31 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 32 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 33 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 19/06/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 34 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 35 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 36 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 37 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 38 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 39 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 40 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 41 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 42 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 43 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 44 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 45 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 46 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 47 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 48 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 49 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 50 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 51 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 52 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 53 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 54 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 55 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 56 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Messias Donato Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 57 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 58 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 59 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 60 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 61 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 62 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 63 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 64 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 65 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 66 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 67 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 68 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 69 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 70 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 71 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 72 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 73 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 74 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 75 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 76 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 77 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 78 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 79 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 80 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 81 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 82 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 83 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 84 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 85 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 86 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 87 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 88 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 89 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 90 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 91 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 92 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 93 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 94 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 95 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 96 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 97 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 98 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 99 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 100 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 101 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 102 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 103 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 104 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 105 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 106 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 107 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 108 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 109 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 110 CDHMIR => PL 10678/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2024 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 111 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 112 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Helio Lopes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 113 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2024 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018 Inteiro teor
RPD 114 CDHMIR => PL 10678/2018 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 308/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Erika Kokay Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 1241/2024 Requerimento de Redistribuição 17/04/2024 Júnior Ferrari Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 10.678, de 2018 que “dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”. Inteiro teor
REQ 4885/2024 Requerimento de Redistribuição 11/12/2024 Messias Donato Requer a redistribuição do PL 10678/2018 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Inteiro teor
REQ 1129/2025 Requerimento de Redistribuição 26/03/2025 Evair Vieira de Melo Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10678/2018, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor
REQ 1411/2025 Requerimento de Redistribuição 14/04/2025 Marussa Boldrin Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
REQ 1413/2025 Requerimento de Redistribuição 14/04/2025 Marussa Boldrin Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 10.678 de 2018 para apreciação pela Comissão de Integração Nacional de Desenvolvimento Regional. Inteiro teor