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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
26/05/2021 às 13h50
Término:
26/05/2021 às 14h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 17

  • REQ 58/2021 - Requer seja solicitado o comparecimento do Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, e o Delegado de Polícia Federal, Sr. Francisco Vicente Badenes Junior, para prestarem esclarecimentos acerca da intimação dos líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí, bem como da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sob a acusação de difamar o governo federal.

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • REQ 59/2021 - Requer diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , João Daniel (PT-SE)
  • REQ 60/2021 - Requer coautoria no Requerimento nº 53/2021- CDHM

    • Autores: Joenia Wapichana (REDE-RR) , Airton Faleiro (PT-PA) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , José Ricardo (PT-AM)
  • REQ 62/2021 - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o teor da denúncia realizada por entidades mineradoras para a CIDH, e os seus impactos.

    • Autores: Padre João (PT-MG) , Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 63/2021 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo.

    • Autores: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Maria do Rosário (PT-RS)
  • REQ 64/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a chacina ocorrida na comunidade do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , David Miranda (PSOL-RJ)
  • REQ 65/2021 - Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei 4878/2018 e o PL 245/2019.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
  • REQ 66/2021 - Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 68/2021 - Requerem que seja autorizada diligência de comitiva a fim de visitar área de conflito na terra do povo Yanomami em Roraima-RR.

    • Autores: Joenia Wapichana (REDE-RR) , Airton Faleiro (PT-PA) , Nilto Tatto (PT-SP) , Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 69/2021 - Requer realização de audiência pública sobre conflitos agrários e ameaças de morte contra defensores de direitos humanos no Estado do Pará

    • Autores: Vivi Reis (PSOL-PA) , Carlos Veras (PT-PE)
  • REQ 70/2021 - Requer realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de abuso de autoridade, agressão à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, durante reintegração de posse ocorrida em Aracaju em 24 de maio do presente ano.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , João Daniel (PT-SE)
  • REQ 71/2021 - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de diligência aos locais e de audiência pública a respeito de conflitos fundiários nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa, Várzea Velha, Batateiras, Canoinha e Roncadorzinho, nos municípios de Jaqueira, Maraial, Tamandaré, Rio Formoso e Catende, na região da Mata Sul, em Pernambuco.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)
  • REQ 72/2021 - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de audiência pública para debater proposta do governo federal de alteração da regulamentação do Marco Civil da Internet, por meio de minuta de Decreto que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)
  • PL 9943/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Mota(PTB-RR)
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 10782/2018 - Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)