
PL 10320/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Alves - MDB/RN
Apresentação
29/05/2018
Ementa
Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/06/2018 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/12/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) |
-
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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2018 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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19/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2018 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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01/11/2018 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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20/11/2018 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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15/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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27/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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02/12/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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