Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 670/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

• Aprovado requerimento n. 4/2019 da Sra. Erika Kokay e Do Sr. Eduardo Barbosa que requer o desarquivamento do PL 9382/2017

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-913/2019. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1306/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que 'Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010."
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1306/2019 => PL 9382/2017.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Kim Kataguiri. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 684, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3169/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2478/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 9.382, de 2017 ao projeto de lei nº 535, de 2015. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:05 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Requerimento retirado pelo autor.
• Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, com apresentação de Emenda e do Substitutivo da CTASP, com a apresentação de subemenda. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 9382-B/2017).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 2478/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 9.382/2017 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada em 10 de dezembro de 2020. Publique-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 938/2023-SF que comunica constatação de inexatidão material no autógrafo do PL 9382/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 375/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 9382/2017. Inteiro teor