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PLENÁRIO 22/09/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/09/2020 às 14:31
Término
22/09/2020 às 19:24
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 6

  • REQ 3165/2019 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.875 de 2019.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2391/2020 - Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA), Rejane Dias (PT-PI), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 973/2020 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 31
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 973-A/2020).
    • 30
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
    • 29
      Votação da Redação Final.
    • 28
      Retirado o DTQ 14: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Comissão nº 8 apresentada à Medida Provisória nº 973, de 2020. (art. 161, II).
    • 27
      Retirado o DTQ 13: PCdoB: Destaque do art. 6º-D constante no art. 3º do PLV oferecido à MPV nº 973 de 2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
    • 26
      Retirado o DTQ 12: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso VIII do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 973/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • 25
      Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020 (art. 161, I).
    • 24
      Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 4º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
    • 23
      Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
    • 22
      Retirado o DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 1º da Lei 11.508/2007, na redação dada pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
    • 21
      Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020 (art. 161, I).
    • 20
      Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “ou de ente privado” do artigo 2º modificado da Lei nº 11.508 de 2007, alterado pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV nº 973 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).
    • 19
      Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 973, em detrimento do PLV apresentado. (art. 161, IV) .
    • 18
      Retirado o DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “ou de ente privado”, constante no art. 2º da Lei nº 11.508 de 2007, alterado pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV nº 973 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).
    • 17
      Retirado o DTQ 3: PT: Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 973/2020. (art. 161, IV).
    • 16
      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso X do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
    • 15
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
    • 14
      Aprovada a Medida Provisória nº 973, de 2020, ressalvados os destaques.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 11
      Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 2, 3, 4 e 5; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4 e 5.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 22 e 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4, 9, 14, 20, 21, 22 e 23; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 973, de 2020, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 24, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 982/2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 982-A/2020) - (PLV 39/2020).
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Inadmitido o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
    • 15
      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
    • 13
      Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Comissão n° 26 (art. 161, II)
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 982, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 982, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 982, de 2020, e das emendas apresentada, com a ressalva das Emendas de nºs 4, 8, 15, 22, 33, 38, 40 e 42, as quais consideramos inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 982, de 2020; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43; e pela adequação orçamentária e financeira da Emenda de nº 15; e no mérito pela aprovação da Medida Provisória nº 982, de 2020, e pela aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 1, 3, 5, 11, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 28, 29, 31, 32, 34, 36, 37 e 41, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer à matéria e as Emendas de nºs 1 a 43, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 24
      A matéria vai à sanção (PL 3.267-E/2019).
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Aprovadas as Emendas de Redação.
    • 20
      Votação das Emendas de Redação.
    • 19
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 12.
    • 18
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 17
      Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 12. (art. 161, II)
    • 16
      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.
    • 15
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 14
      Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada ao PL n. 3.267/2019. (art. 161, II)
    • 13
      Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque da emenda de n.7 do Senado do PL 3267/2019, com vistas a sua inclusão. (art. 161, II)
    • 12
      Prejudicado o DTQ 2: CIDADANIA: Emenda do Senado nº 3. (art. 161, II)
    • 11
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 6, 7, 9 e 12 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
    • 10
      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
    • 9
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
    • 8
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 7
      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 3
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 e 12 e pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267-C, de 2019.

  • PL 2824/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Felipe Carreras (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Alexandre Frota (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai à sanção (PL 2.824-C/2020).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Suprimido o texto.
    • 12
      Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Destaque para a votação em separado do Art. 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao PL 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
    • 11
      Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.
    • 10
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 8
      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
    • 7
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824-A, de 2020.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 987/2020 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9382/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    • Autor: de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.