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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/09/2020

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/09/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Luis Miranda

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/09/2020 às 14h37
Término:
29/09/2020 às 18h49
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • MPV 976/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Queiroz (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 976-A/2020).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 976, de 2020.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação Medida Provisória nº 976/2020.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Renato Queiroz (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
    • 1
      Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

  • MPV 977/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 977-A/2020).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 977, de 2020.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação Medida Provisória nº 977/2020.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
    • 1
      Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

  • MPV 987/2020 - Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 40
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 987-A/2020) - (PLV 40/2020).
    • 39
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE).
    • 38
      Votação da Redação Final.
    • 37
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 36
      Em votação a Emenda de redação nº 1.
    • 35
      Inadmitido o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n° 5. (art. 161, II).
    • 34
      Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário n° 2 (art. 161, II).
    • 33
      Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n° 1 (art. 161, II).
    • 32
      Inadmitido o DTQ 2: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 9 (art. 161, II).
    • 31
      Mantido o texto. Sim: 338; não: 114; abstenção: 1; total: 453.
    • 30
      Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
    • 29
      Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV 987, para sua supressão (art. 161, I).
    • 28
      Mantido o texto.
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 26
      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 2º do PLV apresentado à MPV 987/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • 25
      Rejeitada a Emenda n° 12.
    • 24
      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 23
      Votação do DTQ 3: PSOL: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II).
    • 22
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4 e 5.
    • 21
      Em votação as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 4 e 5 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 20
      Aprovada a Medida Provisória nº 987, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
    • 19
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 18
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 17
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 16
      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 15
      Votação preliminar em turno único.
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 12
      Votação do Requerimento das bancadas do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário com apoiamento regimental; pela não adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 4 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário. A emenda de Plenário nº 3 foi retirada pelo autor.
    • 10
      Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 9
      Decisão da presidência: na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considera como não escritas as Emendas de nºs 5, 13, 15 e 24, e a Emenda de Plenário de nº 3 por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 987, de 2020.
    • 8
      A Medida Provisória foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 987/2020; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987; pela adequação orçamentária e financeira da Emenda 1 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 20; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 3, 12, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 987, e das 27 Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória nº 987, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado; pela aprovação das Emendas de Comissão de nºs 1 e 19; e pela rejeição das demais.
    • 4
      Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de Comissão de nºs 1 a 27, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 396; total: 421.
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancado do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 8