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PLENÁRIO 07/05/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Maria do Rosário
DEPUTADO
Horário - 16h45'20'' Duração - 0:03:21

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Kim Kataguiri

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Charles Fernandes

Roberto de Lucena
DEPUTADO
Horário - 14h56'32'' Duração - 0:05:51

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

FIM DA PAUSA

PAUSA

Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 07/05/2019 às 14:11
Término: 07/05/2019 às 19:59
Situação: Encerrada

Propostas não analisadas 17

REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 9231/2018 => PLP 191/2015 - Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 319/2019 => PDL 7/2019 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica"".
- Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 925/2019 => PL 999/2019 - Requer regime de urgência para apreciação PL 999/2019.
- Autora: Silvia Cristina (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 926/2019 => PL 998/2019 - Requer regime de urgência para apreciação PL 998/2019.
- Autora: Silvia Cristina (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 964/2019 => PL 1337/2019 - Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 1118/2019 => PL 50/2019 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 389/2019 - Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo.
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 861/2018 - Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades fins.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 20
  Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 19
  Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 18
  Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
- 17
  Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 8; não: 306; abstenção: 3, total: 317.
- 16
  Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
- 15
  Aprovado o Requerimento. Sim: 281; não: 6; abstenção: 2; total: 289.
- 14
  Votação do Requerimento, apresentado pelo Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
- 13
  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 5; abstenção: 1; total: 327.
- 12
  Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
- 11
  Votação preliminar em turno único.
- 10
  Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
- 9
  Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 283; abstenção: 3; total: 309.
- 8
  Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
- 7
  Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
- 6
  Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 260; abstenção: 4; total: 271.
- 5
  Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
- 4
  Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
- 3
  Encerrada a discussão.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
- 1
  Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/11/2022
  
  Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n°s 1 a 18 ao PL nº 1.202, de 2007, e n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391, de 2021, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2022
  
  Parecer reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário n°s 8, 11 e 12; e aprovação parcial das Emendas de Plenário n°s 5, 14 e 18, todas ao PL nº 1.202, de 2007, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas de Plenário n°s 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 16 ,17 ao Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, e das Emendas n°s 1 e 2 ao PL nº 4.391/2021.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  26/11/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 9617/2018 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular
- Autor: de Senado Federal - João Capiberibe
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.617/2018 e das emendas de Plenário 1, 2, 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação do PL 9.617/2018 e das emendas de Plenário 1,2,3 e 4.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/11/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 7223/2006 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG)
  
  23/11/2022
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 50 e 52, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)
  
  30/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306)
  
  14/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 7035/2006, do PL 141/2007, do PL 605/2007, do PL 1054/2007, do PL 1993/2007, do PL 2372/2007, do PL 2568/2007, do PL 6123/2009, do PL 592/2011, do PL 2482/2011, do PL 4513/2012, do PL 5183/2013, do PL 5437/2013, do PL 1781/2015, do PL 2688/2015, do PL 6177/2016, do PL 909/2007, do PL 457/2007, do PL 973/2007, do PL 4563/2008, do PL 6337/2009, do PL 7878/2010, do PL 775/2015, do PL 4491/2016, do PL 7297/2017, do PL 5926/2016, do PL 5319/2013, do PL 1300/2015, do PL 5019/2016, do PL 6110/2016, do PL 2689/2015, do PL 4656/2016, do PL 1281/2015, do PL 1845/2015, do PL 3019/2015, do PL 3663/2015, do PL 6815/2017, do PL 4432/2016, do PL 5062/2016, e do PL 5936/2016, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2006
  
  Aprovado o Parecer
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 5647/2013 - Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 55/2019 - Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
- Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1422/2019 - Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Heitor Schuch (PSB-RS), Jhc (PSB-AL), João H. Campos (PSB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Ted Conti (PSB-ES), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 9382/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Autor: de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2004
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  12/11/2003
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Lúcia Braga, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Acompanhe

PLENÁRIO 07/05/2019

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Geovania de Sá

Dr. Jaziel

Geovania de Sá

Ivan Valente

Geovania de Sá

Daniel Almeida

Geovania de Sá

Carlos Jordy

Geovania de Sá

Celina Leão

Geovania de Sá

Alencar Santana Braga

Fim da Votação

Geovania de Sá

Daniel Coelho

Geovania de Sá

Júlio Cesar

Geovania de Sá

Júlio Cesar

Geovania de Sá

Marcelo Freixo

Início da Votação

Geovania de Sá

Daniel Almeida

Geovania de Sá

Coronel Chrisóstomo

Geovania de Sá

Geovania de Sá

Fábio Trad

Geovania de Sá

Pastor Sargento Isidório

Geovania de Sá

Pompeo de Mattos

Geovania de Sá

Otoni de Paula

Geovania de Sá

David Miranda

Geovania de Sá

José Medeiros

Geovania de Sá

Camilo Capiberibe

Geovania de Sá

Airton Faleiro

Fim da Votação

Geovania de Sá

Camilo Capiberibe

Geovania de Sá

Capitão Wagner

Geovania de Sá

Edmilson Rodrigues

Geovania de Sá

Reginaldo Lopes

Geovania de Sá

Célio Moura

Início da Votação

Geovania de Sá

Capitão Wagner

Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Jandira Feghali

Rodrigo Maia

Alice Portugal

Rodrigo Maia

Giovani Cherini

Rodrigo Maia

Pompeo de Mattos

Rodrigo Maia

Ivan Valente

Rodrigo Maia

Erika Kokay

Rodrigo Maia

Alexandre Frota

Rodrigo Maia

Paulo Pimenta