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PDC 863/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: MSC 412/2017


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
06/12/2017

Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2017 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
17/10/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
28/11/2018 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR).
10/08/2023 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 12/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor

17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 09/08/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação. Inteiro teor

28/11/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 104/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem n° 412, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 863/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
19/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7956/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 863/2017.
    ". Inteiro teor
20/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/17 PÁG 241 COL 01. Inteiro teor
20/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
11/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
12/04/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
17/05/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Leandre (PV-PR) e Dep. Júlia Marinho (PSC-PA).
06/06/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
12/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
12/06/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/08/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora.
09/08/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Leandre (PV-PR).
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/18 PÁG 63 COL 01 Letra A. Inteiro teor
28/11/2018

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor
29/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 113 COL 01 Letra B. Inteiro teor
01/08/2023

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2336/2023 (Requerimento), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que o PDC 863, de 2017 seja deliberado pelo Plenário nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal". Inteiro teor
10/08/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
11/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2474/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017". Inteiro teor
15/08/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3120/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017. ". Inteiro teor
04/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3430/2023 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”". Inteiro teor
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  • 16/08/2023 - 13h55

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  • 01/08/2023 - 18h00

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