PDC 863/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
06/12/2017
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
17/10/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovado o Parecer. |
28/11/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO
)
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 12/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro
teor 17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) | 09/08/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação.
Inteiro
teor 28/11/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
21/12/2017 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
11/04/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/04/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
17/05/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
23/05/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
12/06/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/06/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
07/08/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
14/08/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2018 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 28/11/2018 - 10h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2018 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2018 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária