PDC 863/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 412/2017
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
06/12/2017
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
28/11/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
10/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 16 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 8 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro
teor
17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
09/08/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação.
Inteiro
teor
28/11/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
20/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
17/05/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
23/05/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
12/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
07/08/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
14/08/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
11/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/08/2023 - 13h55
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