| REQ 7956/2017 => PDC 863/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/12/2017 |
Líderes |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 863/2017.
Inteiro teor
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| REQ 2336/2023
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Requerimento |
01/08/2023 |
Dayany Bittencourt |
Requer, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que o PDC 863, de 2017 seja deliberado pelo Plenário nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 2474/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2023 |
Luiza Erundina |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017.
Inteiro teor
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| REQ 3120/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2023 |
Gilvan Maximo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017.
Inteiro teor
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| REQ 3430/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2023 |
Natália Bonavides |
Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”.
Inteiro teor
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| REQ 575/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Pedro Aihara |
Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”.
Inteiro teor
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| REQ 2109/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Ossesio Silva |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PDC 863/2017
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Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 2 => PDC 863/2017
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 3 => PDC 863/2017
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 4 => PDC 863/2017
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 5 => PDC 863/2017
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 6 => PDC 863/2017
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 7 => PDC 863/2017
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 8 => PDC 863/2017
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 9 => PDC 863/2017
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 10 => PDC 863/2017
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 11 => PDC 863/2017
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
17/08/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 12 => PDC 863/2017
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDC 863/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 13 => PDC 863/2017
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 14 => PDC 863/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 15 => PDC 863/2017
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 16 => PDC 863/2017
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 17 => PDC 863/2017
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 18 => PDC 863/2017
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 19 => PDC 863/2017
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 20 => PDC 863/2017
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDC 863/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017
Inteiro teor
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| RPD 21 => PDC 863/2017
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PDC 863/2017
Inteiro teor
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