MSC 412/2017 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 863/2017

Origem: AV 481/2017

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/10/2017

Ementa
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2018 Plenário ( PLEN )
Prazo de Vista Encerrado

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 412/2017, pelo Poder Executivo, que: "Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/11/2017

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
06/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/2017.
07/11/2017

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
23/11/2017

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Bruna Furlan Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2017

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7836/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer a revisão do despacho relativo à Mensagem nº 412, de 2017, para consignar que a sua tramitação observará o rito prescrito no § 3º do artigo 5º da Constituição Federal". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 7836/2017: "Abra-se prazo de dez sessões para eventual apresentação de requerimento, subscrito por um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3° do art. 5° da Constituição Federal, em conformidade com a decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Oficie-se."
05/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para eventual apresentação de Requerimento, subscrito por no mínimo um terço dos membros da Casa, de adoção do rito especial previsto no § 3º do art. 5º da Constituição Federal, nos termos da Questão de Ordem n. 230/2007 (10 sessões ordinárias a partir de 07/12/2017).
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 863/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". Inteiro teor
08/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 7878/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer que a Mensagem nº 412/2017, que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tramite sob o rito especial previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal".
08/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7878/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer que a Mensagem nº 412/2017, que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tramite sob o rito especial previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 7878/2017, conforme o seguinte despacho: "Há número suficiente de assinaturas no Requerimento n. 7.878/2017. Submeta-se ao Plenário, nos termos da decisão em questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se".
07/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de Vista Encerrado
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 09h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária