MSC 412/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7836/2017 => MSC 412/2017 | Requerimento de Redistribuição | 05/12/2017 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Requer a revisão do despacho relativo à Mensagem nº 412, de 2017, para consignar que a sua tramitação observará o rito prescrito no § 3º do artigo 5º da Constituição Federal. Inteiro teor |
| REQ 7878/2017 => MSC 412/2017 | Requerimento | 08/12/2017 | Leandre | Requer que a Mensagem nº 412/2017, que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tramite sob o rito especial previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal. Inteiro teor |