REQ 7878/2017 => MSC 412/2017
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Leandre - PV/PR
Apresentação
08/12/2017
Ementa
Requer que a Mensagem nº 412/2017, que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tramite sob o rito especial previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/12/2017 | Há número suficiente de assinaturas no Requerimento n. 7.878/2017. Submeta-se ao Plenário, nos termos da decisão em questão de Ordem n. 230/2007. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 18/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/02/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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