
PL 8824/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/10/2017
Ementa
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2017 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 16/05/2019
- Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor 26/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 06/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/10/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
19/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
01/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
16/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2019 - 11h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2019 - 11h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2019 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária