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PEC 336/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2017

Ementa
Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.028/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2016. Distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 336/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal". Inteiro teor
13/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • relatório de conferência de assinaturas - PEC 336/17 Inteiro teor
13/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/17 PÁG 500 COL 01. Inteiro teor
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-285/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
28/06/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 29/06/2017.
16/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7028/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a desapensação da PEC nº 336, de 2017 da PEC nº 285, de 2016". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.028/2017. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2016. Distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 336/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 336/2017: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] Inteiro teor
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memo nº 164/2017 - COPER informando sobre a desapensação desta. Inteiro teor
22/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
30/08/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
05/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Danilo Cabral.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Danilo Cabral e Laerte Bessa.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT e pela Deputada Jô Moraes, Vice-Líder da Minoria,em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Cancelada a verificação de votação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Danilo Cabral e Luiz Couto.
20/09/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Tadeu Alencar e Laerte Bessa.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Daniel Vilela, Vice-Líder do PMDB e Laerte Bessa, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de Verificação de Votação.
  • Retirado o item de pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
24/10/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/10/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Gonzaga Patriota, Tadeu Alencar e Chico Alencar.
21/11/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
06/12/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 19/12/2017 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/12/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária