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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 14/12/2017 às 11:08
Término: 14/12/2017 às 12:26
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

PL 1719/2011 - Passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4364/2016 - Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Aprovada
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PLP 368/2013 - Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

Aprovada com alterações
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/12/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PLP 320/2016, apensado; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/12/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Izalci Lucas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2014
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2014
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 7435/2017 - Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Sandra Braga
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3157/2012 - Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.

Aprovada com alterações
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério (DEM-RO)
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Hildo Rocha.
PL 5851/2013 - Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

Aprovada com alterações
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bilac Pinto, pelo Deputado Edio Lopes.
PL 8327/2014 - Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito

Aprovada com alterações
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 274/2015 - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.

Aprovada com alterações
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2937/2015 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
- Relator: Marcelo Delaroli (PR-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Delaroli, pelo Deputado Marcos Rogério.

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Rodrigo Pacheco

Renato Andrade

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Paes Landim

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Claudia

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Hildo Rocha

Rodrigo Pacheco

Edio Lopes

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

João Campos

Rodrigo Pacheco

Marco Maia

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Edio Lopes

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Valmir Prascidelli

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Betinho Gomes

Rodrigo Pacheco

Soraya Santos

Rodrigo Pacheco

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