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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/12/2017 às 11:10
Término
19/12/2017 às 12:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.

    Aprovada

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3652/2015 - Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5851/2016 - Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

    Aprovada

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6901/2017 - Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 708/2017 - Aprova o texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 771/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 775/2017 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 851/2017 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1171/2013 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Gene Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1222/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 136/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 51