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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/12/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luiz Fernando Faria por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Luiz Fernando Faria

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/12/2017 às 10:49
Término:
06/12/2017 às 13:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 20

  • PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Aprovada

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto e Valmir Prascidelli.

  • PEC 383/2017 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    Aprovada

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Proferdo o Parecer.

  • PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6882/2017 - Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Benjamin Maranhão, pelo Deputado Sergio Zveiter.

  • PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Viana
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6259/2016 - Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7560/2017 - Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Antônio Bulhões,

  • PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Antônio Bulhões.

  • PL 303/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Marcon, Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 629/2015 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1068/2015 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Moema Gramacho (PT-BA)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.

  • PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

    Aprovada

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5102/2016 - Institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 47

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Suspensa a dicussão, em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo de Plenário.

  • PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Betinho Gomes.

  • PEC 101/2015 - Insere alínea ao inciso VI do artigo 150, da Constituição Federal, para vedar à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de impostos sobre organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Cristiane Brasil.
    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

  • PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PDC 184/2015 - Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 567/2015 - Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.

  • PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Antônio Bulhões.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

  • PRC 117/2016 - Institui a "Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física" em homenagem aos profissionais de Educação Física que se destacaram no ano.

    • Autores: Evandro Roman (PSD-PR), Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 3
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 2
      Suspensa a Discussão.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Antônio Bulhões.

  • PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pelo Deputado Antônio Bulhões,

  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Luiz Fernando Faria.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.

  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Genecias Noronha (SD-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Rogério e Antônio Bulhões e subscrito pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 5172/2013 - Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Patrus Ananias.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6562/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8327/2014 - Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 274/2015 - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

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      Não Deliberado

  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)

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      Não Deliberado

  • PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

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      Não Deliberado

  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

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      Não Deliberado

  • PL 3010/2015 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

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      Não Deliberado

  • PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

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      Não Deliberado

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

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      Não Deliberado

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: André Abdon (PP-AP)

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      Não Deliberado

  • PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

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      Não Deliberado

  • PL 4373/2016 - Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ)
    • Relator: Rodrigo Pacheco

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      Não Deliberado

  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

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      Vista ao Deputado Luiz Couto.
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      Proferido o Parecer.

  • PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

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      Não Deliberado

  • PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

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      Não Deliberado

  • PL 5800/2016 - Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

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      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

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      Não Deliberado

  • PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

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      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

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