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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/12/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 06/12/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Luiz Fernando Faria

Troca da mesa Presidente Luiz Fernando Faria por Participante Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
Após a Reunião Deliberativa Extraordinária
Término:
06/12/2017 às 13h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio(SD-GO)
    • Relator Fábio Sousa(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a dicussão, em virtude da retirada de pauta, de ofício, por acordo de Plenário.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Betinho Gomes.
  • PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Heráclito Fortes(PSB-PI)
    • Relator Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PEC 101/2015 - Insere alínea ao inciso VI do artigo 150, da Constituição Federal, para vedar à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição de impostos sobre organizações da sociedade civil dedicadas à proteção animal.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Cristiane Brasil.
    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Thiago Peixoto(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
  • PEC 383/2017 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Danilo Cabral(PSB-PE)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Proferdo o Parecer.
  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Balestra(PP-GO)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 567/2015 - Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.

    • Autor: Flavinho(PSB-SP)
    • Relator Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.
  • PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

    • Autor: Hélio Leite(DEM-PA)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Antônio Bulhões.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".

    • Autor: Alessandro Molon(REDE-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6882/2017 - Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga(DEM-DF)
    • Relator Benjamin Maranhão(SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Benjamin Maranhão, pelo Deputado Sergio Zveiter.
  • PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Viana(PT-AC)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 3
      Suspensa a Discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6259/2016 - Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7560/2017 - Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 992/2011 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Antônio Bulhões.
  • PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pelo Deputado Antônio Bulhões,
  • PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Antônio Bulhões,
  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira(PMDB-RS) , Domingos Sávio(PSDB-MG) , Carlos Magno(PP-RO) , Celso Maldaner(PMDB-SC) , Josias Gomes(PT-BA) , Vitor Penido(DEM-MG) , Zé Silva(PDT-MG) , Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE)
    • Relator Luiz Fernando Faria(PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Luiz Fernando Faria.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Cristiane Brasil, pelo Deputado Patrus Ananias.
  • PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    • Autor: Zé Silva(PDT-MG)
    • Relator Genecias Noronha (SD-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Rogério e Antônio Bulhões e subscrito pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 5172/2013 - Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Patrus Ananias.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos Montes(PSD-MG)
    • Relator Thiago Peixoto(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Antônio Bulhões.
  • PL 6562/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

    • Autor: Gabriel Guimarães(PT-MG)
    • Relator Luiz Fernando Faria(PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 274/2015 - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.

    • Autor: Rodrigo Maia(DEM-RJ)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 303/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Valmir Assunção(PT-BA) , Marcon , João Daniel(PT-SE)
    • Relator Marco Maia(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 629/2015 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vitor Valim(PMDB-CE)
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1068/2015 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3166/2015 - Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Chaves(PMDB-GO)
    • Relator Daniel Vilela(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Moema Gramacho(PT-BA)
    • Relator Marco Maia(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Bolsonaro(PSC-SP)
    • Relator Thiago Peixoto(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: Célio Silveira(PSDB-GO)
    • Relator Francisco Floriano(DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Givaldo Vieira(PT-ES)
    • Relator Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5102/2016 - Institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alfredo Nascimento(PR-AM)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5800/2016 - Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 28

  • PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

    • Autor: Mário Heringer(PDT-MG)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa(PR-DF)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)
  • PDC 184/2015 - Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Rocha(PSDB-AC)
  • PRC 117/2016 - Institui a "Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física" em homenagem aos profissionais de Educação Física que se destacaram no ano.

    • Autores: Evandro Roman(PSD-PR) , Márcio Marinho(PRB-BA)
    • Relator Expedito Netto (PSD-RO)
  • PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator Marcelo Aro (PHS-MG)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo(PL-PR)
    • Relator Juscelino Filho (PMB-MA)
  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 8327/2014 - Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito

    • Autor: Esperidião Amin(PP-SC)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    • Autor: Irajá Abreu(PSD-TO)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: Adail Carneiro(PHS-CE)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    • Autor: Aureo(SD-RJ)
    • Relator Major Olimpio(SD-SP)
  • PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 3010/2015 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa

    • Autores: Carmen Zanotto(PPS-SC) , Dr. Jorge Silva(PROS-ES)
    • Relator Marcelo Aro (PHS-MG)
  • PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Covatti Filho(PP-RS)
    • Relator Fausto Pinato (PP-SP)
  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes(PT-MG)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relator André Abdon (PP-AP)
  • PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

    • Autor: Marcos Reategui(PSC-AP)
    • Relatora Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 4373/2016 - Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.

    • Autores: Wadih Damous(PT-RJ) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Paulo Teixeira(PT-SP)
    • Relator Rodrigo Pacheco()
  • PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).

    • Autor: William Woo(PV-SP)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: Laudivio Carvalho(SD-MG)
    • Relator Rubens Bueno (PPS-PR)
  • PL 6580/2016 - Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.

    • Autor: Pedro Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
    • Relator Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Júlio Delgado (PSB-MG)