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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Antonio Bulhões por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Antonio Bulhões

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/09/2017 às 10:47
Término
20/09/2017 às 13:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PEC 275/2016 - Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Prascidelli, Chico Alencar e Paes Landim e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Valmir Prascidelli e Lincoln Portela.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 5179/2016 - Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Giovani Cherini (PR-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Marcos Rogério.

  • PL 6569/2013 - Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Giovani Cherini.

  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 44

  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Hildo Rocha.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Pauderney Avelino e Hildo Rocha

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Pauderney Avelino.

  • PEC 265/2008 - Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Resultado final: sim, 3; total de votantes, 3.

    • 2

      Verificação de votação do Parecer solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM e Hildo Rocha, Vice-Líder do PMDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 1

      Encerrada a discussão.

  • PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.

    • 5

      Retirado o item de pauta.

    • 4

      Retirado o pedido de Verificação de Votação.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Daniel Vilela, Vice-Líder do PMDB e Laerte Bessa, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Tadeu Alencar e Laerte Bessa.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar.

  • PDC 107/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 108/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 171/2015 - Susta a aplicação da Resolução nº 237, de 19 de Dezembro de 1997, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA.

    • Autor: JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3408/2015 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3831/2015 - Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 7448/2017 - Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 2897/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6810/2010 - Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Marcos Rogério.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 585/2011 - Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5089/2013 - Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos.

    • Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5588/2013 - Dispõe sobre a transferência temporária e simbólica da sede do Governo Federal para a cidade de Itú, Estado de São Paulo.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos do Deputados Marcos Rogério e Pauderney Avelino.

    • 2

      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Giovani Cherini.

  • PL 3372/2015 - Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5511/2016 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    • Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
    • Relator: Wadih Damous (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7029/2017 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.

    • Autor: Paulinho da Força (SD-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7405/2017 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado