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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

21/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

21/11/2017

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 21/11/2017 às 15:16
Término:: 21/11/2017 às 16:48
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 32

PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

Aprovada com alterações
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1239/11, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/04/2015
  
  Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/04/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/04/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.239/11, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/04/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 906/2011, do PL 829/2015, e do PL 6990/2017, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 90/2015 - Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/10/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Aprovada com alterações
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2124/2015 - Inclui Parágrafo único no art. 790-B no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre a responsabilidade da União pelos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita.

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 502/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 536/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 703/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 7029/2017 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.

Aprovada
- Autor: Paulinho da Força (SD-SP)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  10/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 8536/2017 - Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/09/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 574/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Wadih Damous (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Aprovada
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 772/2017 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 774/2017 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 783/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Aprovada
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.

Aprovada
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
PEC 129/2015 - Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.

Aprovada
- Autores: Reginaldo Lopes (PT-MG), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.
PEC 165/2015 - Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Constituição Federal.

Aprovada
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PDC 285/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 413/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Aliel Machado (REDE-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 501/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - Cohab para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 650/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lagarto, Estado de Sergipe.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Omar Aziz
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
PL 6901/2017 - Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.

Aprovada com alterações
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 670/2007 - Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros apurados na venda de tais produtos.

Rejeitada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/09/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/09/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
PL 4364/2016 - Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Aprovada com alterações
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Pauderney Avelino.
PL 5851/2016 - Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

Aprovada com alterações
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas de redação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/01/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CAPADR.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 52

PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  18/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
- 2
  Suspensa a discussão, em virtude da ausência do Relator.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
- 2
  Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Chico Alencar.
PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.
- Autor: HERÁCLITO FORTES (PSB-PI)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.
PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Pedro Cunha Lima.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Cunha Lima.
PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 4
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.
PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.
- Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 3
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
- 2
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.
PDC 184/2015 - Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 3
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
- 2
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar.
PL 567/2015 - Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.
- Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves e Patrus Ananias.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PL 6929/2017, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.
- Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício por acordo.
PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PDC 659/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e Hiran Gonçalves.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Luiz Couto.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.
PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.
- Autor: de Senado Federal - Jorge Viana
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 6259/2016 - Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Luiz Couto.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Rubens Bueno.
PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1119/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Sergio Zveiter.
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
PL 6518/2009 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5107/2016, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas nesta comissão.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta a pedido do Relator.
PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação deste e da Emenda adotada na Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/05/2012
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/05/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  Suspensa a apreciação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  05/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/04/2015
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  02/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Genecias Noronha (SD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/03/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4961/2013 e do Substitutivo 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL 4961/2013, e do Substitutivo 1 da CINDRA.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  11/09/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/08/2013
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5172/2013 - Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda saneadora de técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6562/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 303/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
- Autores: João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/04/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.763/2015, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.818/2015, apensado, com substitutivo; do Projeto de Lei nº 2.364/2015, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Danilo Cabral, Glauber Braga e Alice Portugal e absteve-se de votar o Deputado Moisés Diniz.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  28/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Major Olimpio (SD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/07/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  08/07/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".
- Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3010/2015 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
- Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: André Abdon (PP-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  18/05/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  16/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.
- Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)
- Relator: Marco Maia (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  11/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3652/2015 - Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/05/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
- Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  05/07/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  14/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"
- Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5357/2016 - Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências", obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal.
- Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/11/2017

21/11/2017

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Rubens Bueno

Rodrigo Pacheco

Pauderney Avelino

Rodrigo Pacheco

Pauderney Avelino

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Rogério Peninha Mendonça

Rodrigo Pacheco

Sergio Zveiter

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Antonio Bulhões

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Hildo Rocha

Rodrigo Pacheco

Efraim Filho

Rodrigo Pacheco

Pedro Cunha Lima

Rodrigo Pacheco

Efraim Filho

Rodrigo Pacheco

Pedro Cunha Lima

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Antonio Bulhões

Rodrigo Pacheco

José Carlos Aleluia

Rodrigo Pacheco

Reginaldo Lopes

Rodrigo Pacheco

Reginaldo Lopes

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Antonio Bulhões

Rodrigo Pacheco

Rubens Bueno

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Sergio Zveiter

Rodrigo Pacheco