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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/11/2017 às 15:16
Término
21/11/2017 às 16:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 32

  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    Aprovada

    • Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 90/2015 - Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    Aprovada

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2124/2015 - Inclui Parágrafo único no art. 790-B no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre a responsabilidade da União pelos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 502/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 536/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 703/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7029/2017 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.

    Aprovada

    • Autor: Paulinho da Força (SD-SP)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8536/2017 - Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 574/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Wadih Damous (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 772/2017 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 774/2017 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 783/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.

    Aprovada

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 129/2015 - Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.

  • PEC 165/2015 - Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 285/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 413/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 501/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - Cohab para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 650/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lagarto, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Omar Aziz
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

  • PL 6901/2017 - Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.

    Aprovada

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 670/2007 - Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros apurados na venda de tais produtos.

    Rejeitada

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PL 4364/2016 - Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Pauderney Avelino.

  • PL 5851/2016 - Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 52

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
    • 2
      Suspensa a discussão, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Chico Alencar.

  • PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.

  • PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Pedro Cunha Lima.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Cunha Lima.

  • PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.

  • PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.

  • PDC 184/2015 - Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar.

  • PL 567/2015 - Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.

    • Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves e Patrus Ananias.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2530/2015 - Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PDC 640/2017 - Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.

    • Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício por acordo.

  • PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e Hiran Gonçalves.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.

  • PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    • Autor: de Senado Federal - Jorge Viana
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 6259/2016 - Inscreve o nome de Ulysses Silveira Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

    • Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Rubens Bueno.

  • PL 8186/2014 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

    • Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1119/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Sergio Zveiter.

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 6518/2009 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de autorizar a assembleia de condôminos a contratar síndico como empregado.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta a pedido do Relator.

  • PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a apreciação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1951/2011 - Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica".

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4415/2012 - Dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5172/2013 - Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6562/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

    • Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8110/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 303/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 690/2015 - Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1529/2015 - Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1853/2015 - Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2793/2015 - "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".

    • Autor: LUIZ CARLOS RAMOS (PSDC-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3010/2015 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DR. JORGE SILVA (PROS-ES)
    • Relator: Marcelo Aro (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: André Abdon (PP-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

    • Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3652/2015 - Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4368/2016 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4385/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

    • Autor: GIVALDO VIEIRA (PT-ES)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4520/2016 - Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5357/2016 - Inclui inciso IV ao art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências", obrigando a informação na petição inicial do valor atualizado do débito fiscal.

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7771/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado