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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
21/11/2017 às 15h16
Término:
21/11/2017 às 16h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 51

  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 90/2015 - Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 458/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1454/2015 - Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2124/2015 - Inclui Parágrafo único no art. 790-B no Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho", para dispor sobre a responsabilidade da União pelos honorários periciais quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária de justiça gratuita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 502/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 536/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catalão, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 703/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7029/2017 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8536/2017 - Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 574/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 709/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 772/2017 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 774/2017 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 783/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
    • 2
      Suspensa a discussão, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 181/2012 - Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Chico Alencar.

  • PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 97/2015 - Dá nova redação aos arts. 20 e 21 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.

  • PEC 129/2015 - Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Reginaldo Lopes (PT-MG) , Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Tadeu Alencar, pelo Deputado Antonio Bulhões.

  • PEC 157/2015 - Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Pedro Cunha Lima.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Cunha Lima.

  • PEC 165/2015 - Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Chico Alencar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.

  • PEC 336/2017 - Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Tadeu Alencar.
    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar.

  • PDC 184/2015 - Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar.

  • PL 567/2015 - Altera a Lei N.º 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves e Patrus Ananias.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 657/2017 - Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e Hiran Gonçalves.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.

  • PDC 285/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 413/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 501/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - Cohab para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 650/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lagarto, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

  • PL 5007/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5254/2013 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir o aviamento de receitas médicas e odontológicas em qualquer parte do território nacional, independentemente do local em que forem emitidas.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Rubens Bueno.

  • PL 1119/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Sergio Zveiter.

  • PL 6901/2017 - Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1300/2003 - Institui o Dia Nacional do Desafio.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 670/2007 - Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros apurados na venda de tais produtos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 673/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PL 1027/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.

  • PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a apreciação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 303/2015 - Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3440/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, à implantação de espaço destinado a inclusão sócio-produtiva nos empreendimentos do MCMV.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3652/2015 - Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 4364/2016 - Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Pauderney Avelino.

  • PL 4769/2016 - Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5851/2016 - Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Couto.

Propostas não analisadas 34