Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 7624/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão do Esporte (CESPO)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Milton Monti - PR/SP

Apresentação
11/05/2017

Ementa
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/05/2017	Às Comissões de Cultura; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/10/2019	CULTURA ( CCULT ) Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
29/04/2021	ESPORTE ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021)

Apensados

Apensados ao PL 7624/2017 ( 1 )

PL 8330/2017

PL 8330/2017

Autor: Baleia Rossi PMDB/SP

Ementa: Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de Barretos como Capital Nacional do Rodeio e da Cultura Boiadeira.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
CULTURA ( CCULT )	23/10/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor 23/10/2019 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
ESPORTE ( CESPO )	28/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7624/2017, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". Inteiro teor
19/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 531 COL 01. Inteiro teor
23/05/2017	CULTURA ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
14/07/2017	CULTURA ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
08/08/2017	CULTURA ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).
09/08/2017	CULTURA ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017).
17/08/2017	CULTURA ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2017	CULTURA ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
11/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8330/2017. Inteiro teor
14/09/2017	CULTURA ( CCULT ) Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
01/12/2017	CULTURA ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2017	CULTURA ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2017)
12/12/2017	CULTURA ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2018	CULTURA ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018	CULTURA ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	CULTURA ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. Inteiro teor
15/03/2019	CULTURA ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019	CULTURA ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP)
20/03/2019	CULTURA ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019	CULTURA ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019	CULTURA ( CCULT ) O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
02/05/2019	CULTURA ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2019	CULTURA ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
29/05/2019	CULTURA ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor
30/05/2019	CULTURA ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019)
13/06/2019	CULTURA ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/06/2019	CULTURA ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária O Deputado Luiz Lima leu o relatório. Vista ao Deputado Daniel Trzeciak.
25/06/2019	CULTURA ( CCULT ) Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019	CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pela ausência do Relator
18/09/2019	CULTURA ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do Relator.
02/10/2019	CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019	CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por ausência do Relator
23/10/2019	CULTURA ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
23/10/2019	CULTURA ( CCULT ) Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pela Dep. Áurea Carolina Inteiro teor Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor
31/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2019	ESPORTE ( CESPO ) Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-8330/2017 apensada.
04/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/11/19 PÁG 57, Letra A. Inteiro teor
06/11/2019	ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
07/11/2019	ESPORTE ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019	ESPORTE ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2021	ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
28/04/2021	ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/04/2021	ESPORTE ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021	ESPORTE ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

18/05/2021 - 10h00
Comissão do Esporte

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- Áudio
- Detalhes
23/10/2019 - 09h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
16/10/2019 - 11h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes