
PL 7624/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PR/SP
Apresentação
11/05/2017
Ementa
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/05/2017 | Às Comissões de Cultura; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT
)
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado. |
07/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 7624/2017 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Cultura ( CCULT ) | 23/10/2019
- Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
Inteiro
teor 23/10/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado. |
Comissão do Esporte ( CESPO ) |
-
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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19/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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23/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
14/07/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
08/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
09/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
17/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
22/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
11/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
14/09/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
01/12/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
04/12/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/12/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
11/04/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
18/04/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
15/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
24/04/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
02/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
07/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
29/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
30/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
13/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
18/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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04/09/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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04/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
07/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
21/11/2019 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|