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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 14/12/2022 às 10:43
Término: 14/12/2022 às 11:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 4587/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de animais, ou a lares e abrigos temporários de animais cadastrados e fiscalizados por órgãos federais e estaduais competentes.

Aprovada
- Autor: Celso Sabino (PSL-PA)
- Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Encerrada Discussão.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

Propostas não analisadas 28

REQ 59/2022 CMADS - Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4587/2021
- Autores: Celso Sabino (UNIÃO-PA), Célio Studart (PSD-CE), Júlio Delgado (PV-MG), Neri Geller (PP-MT), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Vitor (PL-MG)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado. Resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos.
- 1
  
  Encaminhou a votação o Deputado Celso Sabino.
PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016) - Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
- Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020.
Passo a Passo
- 5
  
  Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 1 Não: 1, Abstenção 0, Total : 2
- 4
  
  Verificação conjunta de votação do Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos deputados Paulo Bengtson e Nilto Tatto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  
  Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto, a favor, e Nelso Barbudo, contra.
- 1
  
  Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
PL 7624/2017 - Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  28/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  23/10/2019
  
  Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1400/2021 - Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1495/2021 - Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.
- Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Relator: Célio Studart (PV-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8449/2017 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
- Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/08/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/11/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4916/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 171/2015 - Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Ricardo Guidi (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/08/2015
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Erika Kokay.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 10082/2018 - Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Celso Maldaner (PMDB-SC), CESAR SOUZA (PSD-SC), DÉCIO LIMA (PT-SC), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), JORGE BOEIRA (PP**-SC), JORGINHO MELLO (PR-SC), JOÃO PAULO KLEINÜBING (DEM-SC), MARCO TEBALDI (PSDB-SC), MAURO MARIANI (PMDB-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), RONALDO BENEDET (PMDB-SC), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Ricardo Guidi (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1935/2019 - Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 6135/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2001/2019 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  10/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3681/2019 - Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina.
- Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  03/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4245/2019 - Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relator: Célio Studart (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  31/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6529/2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4102/2020 - Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.
- Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/12/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4228/2020 - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 2889/2022, apensado, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2889/2022, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 343/2021 - Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
- Autor: David Soares (DEM-SP)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 702/2021 - Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2453/2021 - Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  25/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2550/2021 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação.
- Autora: Jaqueline Cassol (PP-RO)
- Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2567/2021 - Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
- Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/05/2024
  
  Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola. O parecer do Relator, Dep. Zé Trovão, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2755/2021 - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  18/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2777/2021 - Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Fred Costa (PRD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3058/2021 - Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.
- Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 311/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a aplicação desta lei ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional.
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 503/2022 - Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816).
- Autores: Beto Pereira (PSDB-MS), Roman (PATRIOTA-PR)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  15/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 735/2022 - Cria o Selo Investimento Verde.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (REPUBLIC-TO)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1797/2022 - Transfoma o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina em Floresta Nacional.
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
- Relator: Ricardo Guidi (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
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  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Acompanhe

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 14/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Covatti Filho

Carlos Gomes

Covatti Filho

Carlos Gomes

Covatti Filho

Ricardo Izar

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Ricardo Izar

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Paulo Bengtson

Covatti Filho

Ricardo Izar

Covatti Filho

Paulo Bengtson

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Ricardo Izar

Covatti Filho

Ricardo Izar

Covatti Filho

Nelson Barbudo

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Paulo Bengtson

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Celso Sabino

Covatti Filho

Rodrigo Agostinho

Covatti Filho

Carlos Gomes

Coronel Chrisóstomo

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Paulo Bengtson

Covatti Filho

Paulo Bengtson

Covatti Filho

Carlos Henrique Gaguim

Covatti Filho

Celso Sabino

Covatti Filho

Nilto Tatto

Covatti Filho

Celso Sabino

Covatti Filho

Celso Sabino

Covatti Filho

Informações

Propostas analisadas 1

Passo a Passo

Propostas não analisadas 28

Passo a Passo

Passo a Passo

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Passo a Passo

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Passo a Passo

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