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PL 5559/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2016 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 16/08/2017 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

16/08/2017   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 11/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas Inteiro teor

12/12/2018   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 21/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5559/2016, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências". Inteiro teor
22/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/06/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
23/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
04/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2016)
16/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/06/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Lincoln Portela.
16/08/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Erika Kokay Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 377 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 635/2017, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente". Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 666/2018, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que 'Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências'". Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Pepe Vargas que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei sob n.º 5.559/2016, que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".
10/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Audiência Pública realizada
  • Audiência Pública reallizada
18/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
21/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018)
29/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e com emendas. Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Flavinho.
05/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Odorico Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Odorico Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Flavinho (PSC-SP).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho. Inteiro teor
17/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 232 COL 01 Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 247/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o Desarquivamento de preposições que menciona.
    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
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  • 12/12/2018 - 10h30

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