PL 5559/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
14/06/2016
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/12/2021 | Despacho exarado ao Requerimento n. 2.704/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.559/2016 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame do mérito. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.559/2016: CDHM, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]” Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2016) | 04/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018) | 21/05/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 01/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final, com emenda. |
17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 305/2022/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 20 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda, da Emenda n° 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e das Emendas n° 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.559/2016, com emenda, e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica da Emenda nº 5 da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor
10/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final, com emenda. |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
16/08/2017
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
16/08/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/12/2018
- Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação do PL 5559/2016, das Emendas Adotadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com emendas
Inteiro
teor
12/12/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2016 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|
23/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/08/2016 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|
04/08/2016 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|
16/08/2016 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|
29/05/2017 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|
31/05/2017 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2017 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
|
16/08/2017 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/09/2017 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
11/04/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
10/05/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
18/05/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
21/05/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
29/05/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
08/11/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
21/11/2018 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2018 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
|
11/12/2018 |
Saúde ( CSAUDE )
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12/12/2018 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
24/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/08/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)