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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Odorico Monteiro

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Ságuas Moraes

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
28/11/2018 às 10h25
Término:
28/11/2018 às 13h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 783/2018 - Requer a realização de visita técnica às instalações da Sociedade Portuguesa de Ozonioterapia (SPOZ).

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Requerimento subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Odorico Monteiro
  • REQ 784/2018 - Requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ).

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Odorico Monteiro.
  • REQ 785/2018 - Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 8.541, de 2017, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da convidada Paula John da Aliança do Controle do Tabagismo - ACT - Promoções da Saúde, inclusão sugerido pelo Dep. Alexandre Serfiotis. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Dr.Jorge Silva, Alexandre Serfiotis e Odorico Monteiro.
  • PL 10166/2018 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro
  • PL 7237/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali
  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro
  • PL 1598/2011 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla
  • PL 5671/2013 - Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jean Wyllys.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • PL 8291/2014 - Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PL 1909/2015 - Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Mario Heringer
  • PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Flavinho.
  • PL 5788/2016 - Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PL 7677/2017 - Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Mario Heringer
  • PL 8100/2017 - Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Odorico Monteiro
  • PL 8510/2017 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flavia Morais
  • PL 9196/2017 - Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo Dep. Odorico Monteiro
  • PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Jorge Solla.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Geovania de Sá
  • PL 9552/2018 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta de ofício
    • 2
      Discutiram a matéria o Dep. Adelmo Carneiro Leão e o Dep. Jorge Solla
    • 1
      Lido o parecer pelo Dep. Diego Garcia

Propostas não analisadas 27

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

  • PLP 439/2017 - Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 4231/2012 - Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os médicos assistentes a comunicar aos pais ou responsáveis e aos Conselhos Tutelares sobre atendimento a menores embriagados ou sob efeito de drogas.

  • PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

  • PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

  • PL 3805/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

  • PL 1437/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    • Autora: Brunny (PTC-MG)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 3869/2015 - Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6067/2016 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.

  • PL 6068/2016 - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 6234/2016 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar os estabelecimentos de saúde que façam atendimento pelo Sistema Único de Saúde a ter, nas condições que especifica, um Conselho Gestor com participação da comunidade

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 6305/2016 - Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

  • PL 7040/2017 - Dispõe sobre a criação de Sistema de Prevenção e Controle de Anemias em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos da rede pública e dá outras providências.

  • PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

  • PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 8147/2017 - Torna obrigatório o Plano de Evacuação de Unidades Hospitalares em situação de risco.

  • PL 8225/2017 - "Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 8541/2017 - Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar

  • PL 9188/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9210/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • PL 9370/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)