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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 08/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 08/12/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Silvio Costa Filho por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Silvio Costa Filho

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
08/12/2021 às 10:38
Término:
08/12/2021 às 15:24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PLP 353/2017 - Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

    Aprovada

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Érika Kokay e Fernanda Melchionna.
    • 6
      Encerrada Discussão
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 4
      Iniciada a Discussão
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Lucas Redecker.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Paulo Teixeira.
    • 1
      Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay
  • PL 3346/2019 - Altera o art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar prestação alternativa ao empregado, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com o dia de trabalho e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PEC 13/2021 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcos Rogério
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Júlio Delgado.
    • 1
      Apresentado Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PL 5846/2016 - Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Sâmia Bomfim.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica.
    • 2
      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PL 4895/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de ofício.
  • PL 3911/2021 - Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cerceamento ilegítimo.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de ofício.
  • PL 7080/2010 - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Paulo Teixeira e Sâmia Bomfim.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Áureo Ribeiro, pelo Deputado Coronel Tadeu.
  • PL 1293/2021 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão do decurso do prazo de vista
  • PL 2080/2015 - Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad, pelo Deputado Delegado Éder Mauro.