PL 3673/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE
Apresentação
18/11/2015
Ementa
Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2015 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016) | 30/06/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | 03/05/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2023) | 09/11/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício. |
Apensados
Apensados ao PL 3673/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Educação (CE) | 07/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e do PL 5241/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Saúde |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2015 |
Comissão de Educação ( CE )
|
19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
|
29/06/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
|
12/07/2016 |
Comissão de Educação ( CE )
|
05/09/2017 |
Comissão de Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
09/05/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
10/05/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
22/05/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
02/07/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
03/07/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
11/07/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
07/08/2019 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/08/2019 |
Comissão de Educação ( CE )
|
10/03/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
24/03/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
12/07/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
25/08/2021 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
15/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
15/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/09/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
|
31/01/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
28/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
02/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
11/05/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
07/11/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
08/11/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
28/11/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
|
13/12/2023 |
Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/09/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)