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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Rafael Brito

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
06/12/2023 às 09:48
Término
06/12/2023 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 256/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a alteração da sugestão de data de realização do dia 06/12/2023 para data inespecífica.

  • REQ 257/2023 CE - Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Sul, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

    Aprovada

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 248/2023 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de forma permanente do “Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz nas Escolas”, vinculando o Ministério da Educação e outros ministérios importantes.

    Aprovada

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 258/2023 CE - Requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para desbloqueio, no ano de 2023, de R$ 497.704.973 e demais contingenciamentos relacionados ao Ministério da Educação, que totalizam valor superior a R$ 700 milhões, ou a realocação deste valor para o ano de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 259/2023 CE - Requer à Comissão de Educação, aprovação de MOÇÃO DE APOIO para que a fórmula de aporte pelas entidades mantenedoras ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) a partir do 6º ano de sua adesão seja a mesma fórmula aplicada do 1º ao 5º ano, respeitada a alteração do teto de 27,5% promovida pela Lei 14.719/2023.

    Aprovada

    • Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

Propostas não analisadas 19