Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3453/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista à Deputada Luiza Erundina.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 255 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4762/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Requer a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, para a inclusão da competência da CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a análise de seu mérito". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Requerimento n. 78/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instrução do PL 3453/2015, do Dep. Daniel Vilela, que 'altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4796/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de lei nº3.453/2015, de autoria do Deputado Daniel Vilela, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Aprovado requerimento n. 78/2016 do Sr. Laercio Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para instrução do PL 3453/2015, do Dep. Daniel Vilela, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2016)

Mesa Diretora ( MESA )

• Com base no art. 163, VIII, do RICD, julgo parcialmente prejudicado o Requerimento n. 4.764/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.453/2015 já foi redistribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme despacho exarado no Requerimento n. 4.762/2016. Defiro o pedido de distribuição do Projeto de Lei n. 3.453/2015, quanto ao mérito, para a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2015: à CDEICS, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDEICS o Memorando nº 213/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 5.053/2016, para determinar a exclusão de qualquer exame sobre o PL n. 3.453/2015 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2015: à CDEICS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para que se manifeste sobre as Emendas apresentadas ao Substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Goulart (PSD-SP).
• Vista ao Deputado Helder Salomão.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
• Complementação de Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, pela aprovação parcial das emendas 10, 11 e 13 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8,9, 12 e 14 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5163/2016, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que 'Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 179/2016, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as propostas de reforma do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações introduzidas pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 5.204/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro a retirada do Requerimento n. 5.161/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Aprovado requerimento n. 179/2016 do Sr. Izalci que requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as propostas de reforma do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações introduzidas pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 133/2016, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sergio Souza, pelo Deputado Delegado Waldir.
• Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Jefferson Campos e Luiz Couto.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Audiência Pública realizada em 25/10/2016, destinada a debater o Projeto de Lei n° 3.453/2015, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 133/2016,com a persença dos seguintes expositores: os senhores Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; André Müller Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; Renata Vicentini Mielli, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Jonas Valente, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do SindiTelebrasil; Marcos Ferrari, Secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Flávia Lefèvre Guimarães, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; e Paulo José Rocha Júnior, Procurador da República.
• Devolvido, a pedido, ao Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), para reexame.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ronaldo Fonseca.
• Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Ronaldo Fonseca.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 e 4 Sessões, de autoria dos Deputados Luiz couto e Daniel Almeida, respectivamente.
• Usaram da palavra como Líder os Deputados Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Tadeu Alencar, Líder em exercício do PSB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Daniel Almeida, Líder do PCdoB
• Encaminharam a votação do matéria os seguintes Deputados Sérgio Souza, Chico Alencar e Hugo Leal
• Passou-se à votação do Parecer do Relator.
• Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Luiz Couto, Vice-Líder do PT, Tadeu Alencar, Líder em exercício do PSB e Daniel Almeida, Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 36 Não: 11 Total de votos válidos: 47 Apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 188 C0L 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho despacho no Recurso n. 174/2016: "Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
• Ofício SGM-P 1745/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168 /2016/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 709/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 782 /2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da SIT n. 48/2024 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Solicito ao Tribunal de Contas da União o envio de todas as informações disponibilizadas sobre a participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL". Inteiro teor