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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Laercio Oliveira

Início da Votação Eleição do 2º VicePresidente

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Laercio Oliveira

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
23/08/2016 às 10h06
Término:
23/08/2016 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Eleição do 2º Vice-Presidente

Propostas analisadas 7

  • REQ 82/2016 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão de convite ao Sr. José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CEBIC), e ao Sr. Ricardo Antunes Sessegolo, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (SINDUSCON).
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • PL 3336/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) , Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
    • 1
      Leitura do voto do Relator.
  • PL 3239/2015 - Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Goulart.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
    • 1
      Leitura do voto do Relator.
  • PL 2096/2015 - Cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto do Relator.
  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto do Relator.
  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Helder Salomão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Goulart (PSD-SP).
    • 1
      Leitura do voto do Relator.
  • PL 3491/2015 - Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do voto do Relator.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 79/2016 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.

    • Autores: Herculano Passos (PSD-SP) , Goulart (PSD-SP)
  • PLP 217/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

  • PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Adail Carneiro
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4833/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

  • PL 258/2015 - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

  • PL 296/2015 - Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4746/2016 - Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Goulart
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Laercio Oliveira
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4085/2015 - Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.

  • PL 4162/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

  • PL 4479/2016 - Altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).