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PL 3453/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 133/2016 CCJC => PL 3453/2015 Requerimento de Audiência Pública 10/10/2016 Chico Alencar Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 179/2016 CCTCI => PL 3453/2015 Requerimento de Audiência Pública 13/09/2016 Izalci Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as propostas de reforma do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações introduzidas pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 78/2016 CDEICS => PL 3453/2015 Requerimento 28/06/2016 Laercio Oliveira Requer a realização de Audiência Pública para instrução do PL 3453/2015, do Dep. Daniel Vilela, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 70/2024 CFT Requerimento de Audiência Pública 04/07/2024 Júnior Mano Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o impacto da participação de recursos públicos que transfere um patrimônio público bilionário para a empresa Oi (OIBR3), prevendo uma redução de até 75% nos valores que a empresa deve desembolsar para migrar do regime de concessão para autorização, envolvendo um acordo entre a OI e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4762/2016 => PL 3453/2015 Requerimento de Redistribuição 22/06/2016 Daniel Vilela Requer a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, para a inclusão da competência da CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a análise de seu mérito. Inteiro teor
REQ 4764/2016 => PL 3453/2015 Requerimento de Redistribuição 23/06/2016 Alfredo Kaefer Requer a revisão do despacho de distribuição inicial do Projeto de Lei n.º 3.453, de 2015, para incluir o exame de na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
REQ 4796/2016 => PL 3453/2015 Requerimento de Redistribuição 29/06/2016 Ivan Valente Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de lei nº3.453/2015, de autoria do Deputado Daniel Vilela, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria. Inteiro teor
REQ 5053/2016 => PL 3453/2015 Requerimento de Redistribuição 11/08/2016 Daniel Vilela Requer a revisão do Despacho que determinou a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, a qual originou a inclusão da competência da CFT - Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
REQ 5161/2016 => PL 3453/2015 Requerimento de Redistribuição 30/08/2016 Alexandre Leite Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015. Inteiro teor
REQ 5163/2016 => PL 3453/2015 Requerimento de Redistribuição 31/08/2016 Enio Verri Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização Inteiro teor