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REQ 5053/2016 => PL 3453/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO

Apresentação
11/08/2016

Ementa
Requer a revisão do Despacho que determinou a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, a qual originou a inclusão da competência da CFT - Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2016 Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 5.053/2016, para determinar a exclusão de qualquer exame sobre o PL n. 3.453/2015 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2015: à CDEICS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5053/2016, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Requer a revisão do Despacho que determinou a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, a qual originou a inclusão da competência da CFT - Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido formulado no Requerimento n. 5.053/2016 para rever, em parte, o despacho proferido no âmbito do Requerimento n. 4.764/2016, e determinar a exclusão do exame de mérito do PL n. 3.453/2015 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2015: à CDEICS, à CCTCI, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
15/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 5.053/2016, para determinar a exclusão de qualquer exame sobre o PL n. 3.453/2015 pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.453/2015: à CDEICS, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
16/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/08/2016
  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2016
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