PL 3453/2015
Projeto de LeiNotícias
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04/10/2019 - 13:04
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02/09/2019 - 08:20
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12/01/2018 - 15:25
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09/11/2016 - 13:55Com a medida, empresas não terão mais obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, terão de fazer investimentos em redes de banda larga
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08/11/2016 - 18:35Se a mudança virar lei, empresas não terão mais obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, terão de fazer investimentos em redes de banda larga
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25/10/2016 - 16:51Concessionárias de telefonia e governo são favoráveis à mudança nas regras da telefonia, em discussão pelos deputados. Já representantes da sociedade civil e movimento de democratização do acesso à internet preocupam-se com a "liberalidade" da proposta que flexibiliza as obrigações do setor
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25/10/2016 - 09:04
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30/08/2016 - 17:15Com a medida, empresas não terão mais obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, terão de fazer investimentos em redes de banda larga. Projeto segue para análise da CCJ
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07/07/2016 - 20:52Proposta em análise na Câmara autoriza a prestação do serviço por autorização, espécie de contrato mais flexível que a concessão