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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 18/10/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/10/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Marcos Rogério

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/10/2016 às 16h53
Término:
18/10/2016 às 19h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 133/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Thiago Peixoto (PSD-GO) , Jefferson Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com voto contrário do Delegado Waldir.
    • 2
      O Deputado Jefferson Campos solicitou a inclusão dos seguintes nomes: André Borges, Secretário de Comunicações do Ministério das Comunicações; Juarez Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações; Carlos Manuel Baigorri, Superintendete de Competição da ANATEL. O Deputado Luiz Couto solicitou a inclusão dos seguintes nomes: Carlos Bruno Ferreira, Procurador da República do Ministério Público Federal - MPF; Marcelo da Cunha, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura e Aviação Civil e Comunicação do Tribunal de Contas da União - TCU; e Rafael Zanatta, Advogado e Pesquisador do Institudo de Defesa do Consumidor; e a Deputada Soraya Santos solicitou a inclusão de um representante do Mnistério do Planejamento.
    • 1
      Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Jefferson Campos.
  • PL 6098/2013 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 916/2015 - Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1691/2015 - Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6610/2019 - Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão por duas Sessões, pelo seu autor.
    • 3
      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por duas Sessões, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, José Carlos Aleluia, Bruno Covas e Chico Alencar.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por duas Sessões, de autoria dos Deputados José Carlos Aleluia e Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo que sana a inconstitucionalidade do art. 4º; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  • PDC 154/2015 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 338/2016 - Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 338/2016 - Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 339/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 339/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 117/2015 - Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Reginaldo Lopes (PT-MG) , Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer.
    • 8
      Cancelada a Verificação de Votação, tendo em vista ausência de seus autores.
    • 7
      Verificação de votação solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM e Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados José Carlos Aleluia, Delegado Waldir, João Campos e Ronaldo Fonseca". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 6
      Usou da palavra como Líder, o Deputado Delegado Waldir, por delegação do Líder do Partido, Deputado Aelton Freitas.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Fábio Sousa (PSDG-GO), João Campos (PRB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, o Deputado Delegado Waldir e a Deputada Soraya Santos.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.
  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Jefferson Campos e Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sergio Souza, pelo Deputado Delegado Waldir.

Propostas não analisadas 48