Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CCJR, CME E CEIC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. José Maria Eymael, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• RELATOR DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELOS. DCN1 28 09 89 PAG 10664 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SERGIO BRITO, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO PL. 5403/90.

Minas e Energia ( CME )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBERVAL PILOTTO, COM SUBSTITUTIVO.
  VISTA CONJUNTA AOS DEP MARCOS LIMA E ALCIDES MODESTO.

Minas e Energia ( CME )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO DIOGENES.
  DCD 01 05 03 PAG 8577 COL 01.

Minas e Energia ( CME )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO DIOGENES, COM SUBSTITUTIVO.

Minas e Energia ( CME )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE, E AOS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 69/97, CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CME.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF GAB/204/55/97, DO DEP ELTON ROHNELT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2450/96, A ESTE.
  DCD 21 05 97 PAG 13283 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3.644/1997.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

• Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira, pela rejeição deste, do PL 1060/1988, do PL 1741/1996, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2450/1996, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, do PL 3644/1997, do PL 3922/1989, do PL 4113/1989, do PL 4742/1994, e do PL 5403/1990, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1.096/1999.

Minas e Energia ( CME )

• RELATOR DEP GERVASIO SILVA.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 2.447/2000.

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Gervásio Silva

Mesa Diretora ( MESA )

• Retifica o Ato da Presidência que constituiu Comissão Especial para o PL 2316/03, para considerar o PL 2671/89 como principal. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à Comissão Especial, reconstituído.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6781/2006. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 2671/89 - COMBUSTÍVEIS (PL 2316/03 APENSADO) ( PL267189 )

• Apresentação do REQ 20/2006 PL267189, pelo Dep. José Carlos Araújo, que " Requer a realização de gestões junto ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis( ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima , com vistas a suspender a edição de Resolução que confere nova regulamentação as Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e 202, de 30 de dezembro de 1999, e revoga as portarias ANP nº 58, de 5 de maio de1998, e 319, de 27 de dezembro de 2001, que tratam da regulação da atividade de distribuição de combustíveis automotivos, matéria de interesse desta Comissão.
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2761/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3736/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de apensação, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 e o requerimento contraria o disposto no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 7227/2010. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5697/2013. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7003/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento nº 6.836/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.836/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.863/2017 e n. 1.620/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 9086/2017, por ter sido aprovado o REQ 7704/2017 => PL 9086/2017 que está apensado ao primeiro.

Plenário ( PLEN ) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.
• Aprovado o Requerimento.
• Discussão em turno único.
  DCD 29/11/17 PÁG 255-351 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 9.086/2017 e seus apensados; pela adequação orçamentária e financeira do projeto principal e de seus apensados; e , no mérito, pela aprovação do PL 9.086/2017, com as Emendas de nºs 1 a 12, e pela rejeição do principal e dos demais apensados. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
• Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do destaque da bancada do PV, que solicita preferência para votação do PL 9086/17 sobre os demais - DTQ 5.
• Aprovado.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5, com parecer favorável.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1,2 e 5.
• Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da palavra "poderão" constante no caput do art. 28 do PL 9086/17 - DTQ 3.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6, com parecer contrário.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 3, 4 e 6.
• Prejudicada a Emenda de nº 11, oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
• Votação das Emendas de nºs 1 a 10 e 12, oferecidas pelo Relator da Comissão Especial, ao PL 9086/17.
• Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 10 e a 12.
• Aprovado o Projeto de Lei 9.086, de 2017, ressalvados os destaques.
• Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal e das demais apensadas.
• Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9.
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Verificação da votação, solicitada pela Deputada Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a Emenda de nº 3. Sim: 115; não 212; abstenção: 2; total; 329.  Votação
• Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 10.
• Encaminhou a Votação o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 6 - DTQ 10.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 1.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 2.
• Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 30 do PL 9086/17 com finalidade de supressão - DTQ 4.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n°4 da Comissão ao PL 9086/17 - DTQ 6.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º do PL 9086/17 - DTQ 7.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º do PL 9086/17 - DTQ 8.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.086-A/2017).
  DCD 29/11/17 PÁG 255-351 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do Projeto de Lei 9.086/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão). A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.086/2017).