PL 2524/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Autor
Betinho Rosado - PFL/RN
Apresentação
29/02/2000
Ementa
Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal, ordenando a venda e revenda de combustíveis no país.
Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2000 | APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL). DCD 21 03 00 PAG 11395 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/02/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2000 |
Minas e Energia ( CME )
|
20/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|