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PLENÁRIO 28/11/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/11/2017 às 18:03
Término
28/11/2017 às 22:26
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • PL 2671/1989 - Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: João Fernando Coutinho

    Passo a Passo

    • 46

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.086-A/2017).

      DCD 29/11/17 PÁG 255-351 COL 01.

    • 45

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE).

    • 44

      Votação da Redação Final.

    • 43

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º do PL 9086/17 - DTQ 8.

    • 42

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º do PL 9086/17 - DTQ 7.

    • 41

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n°4 da Comissão ao PL 9086/17 - DTQ 6.

    • 40

      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 30 do PL 9086/17 com finalidade de supressão - DTQ 4.

    • 39

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e importadores" contida no inciso II do art. 6º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 2.

    • 38

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou à importação" contida no inciso I do art. 5º apresentado ao PL 2671/89 - DTQ 1.

    • 37

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 6 - DTQ 10.

    • 36

      Encaminhou a Votação o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).

    • 35

      Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 10.

    • 34

      Rejeitada a Emenda de nº 3. Sim: 115; não 212; abstenção: 2; total; 329.

    • 33

      Verificação da votação, solicitada pela Deputada Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 31

      Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9.

    • 30

      Em conseqüência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal e das demais apensadas.

    • 29

      Aprovado o Projeto de Lei 9.086, de 2017, ressalvados os destaques.

    • 28

      Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 10 e a 12.

    • 27

      Votação das Emendas de nºs 1 a 10 e 12, oferecidas pelo Relator da Comissão Especial, ao PL 9086/17.

    • 26

      Prejudicada a Emenda de nº 11, oferecida pelo Relator da Comissão Especial.

    • 25

      Rejeitadas as Emendas de nºs 3, 4 e 6.

    • 24

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6, com parecer contrário.

    • 23

      Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da palavra "poderão" constante no caput do art. 28 do PL 9086/17 - DTQ 3.

    • 22

      Aprovadas as Emendas de nºs 1,2 e 5.

    • 21

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5, com parecer favorável.

    • 20

      Aprovado.

    • 19

      Votação do destaque da bancada do PV, que solicita preferência para votação do PL 9086/17 sobre os demais - DTQ 5.

    • 18

      Rejeitado o Requerimento.

    • 17

      Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 5; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 6.

    • 15

      Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 14

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

    • 13

      Encerrada a discussão.

    • 12

      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 11

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela Comissão Especial que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 9.086/2017 e seus apensados; pela adequação orçamentária e financeira do projeto principal e de seus apensados; e , no mérito, pela aprovação do PL 9.086/2017, com as Emendas de nºs 1 a 12, e pela rejeição do principal e dos demais apensados.

    • 10

      Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 6

      Rejeitado o Requerimento.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 4

      Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 3

      Discussão em turno único.

      DCD 29/11/17 PÁG 255-351 COL 01.

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Votação do Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.

  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai à promulgação (PEC 199-C/2016).

      DCD 29/11/17 PÁG 352-450 COL 01.

    • 22

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 345; não: 17; abstenção: 6; total: 368.

    • 20

      Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.

    • 19

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 199, de 2016. Sim: 340; não: 10; abstenção: 3; total: 353.

    • 18

      Votação em segundo turno.

    • 17

      Encerrada a discussão.

    • 16

      Discussão em segundo turno.

    • 15

      Aprovado o Requerimento.

    • 14

      Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a discussão em segundo turno.

    • 13

      Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2.

    • 12

      Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016.

    • 11

      Mantido o texto. Sim: 353; não: 8; abstenção: 3; total: 364.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 9

      Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2.

    • 8

      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda n°1 - DTQ 3.

    • 7

      Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 54; não: 310; abstenção: 4; total: 368.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

    • 5

      Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1.

    • 4

      Rejeitadas as Emendas. Sim: 2; não: 320; abstenção: 2; total: 324.

    • 3

      Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 2

      Continuação da votação em primeiro turno.

      DCD 29/11/17 PÁG 352-450 COL 01.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.

Propostas não analisadas 2

  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.

  • PEC 212/2016 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

    • 1

      Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.