PL 1911/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1060/1988

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/1989

Ementa
Regulamenta o disposto no art. 238 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Aplica o disposto na Constituição Federal de 1988, regulamenta a venda a varejo, a venda a retalho, a revenda de combustíveis de petróleo, como a gasolina, gás combustível e óleo combustível, querosene de aviação, diesel e álcool combustível.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/1989 Apense-se ao PL. 1060/88, nos ermos do artigo 71 do
Regimento Interno. (Despacho inicial)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SOLON BORGES DOS REIS.
    DCN1 05 04 89 PAG 1791 COL 01.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1755 COL 03. Inteiro teor
04/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL. 1060/88, nos ermos do artigo 71 do
    Regimento Interno. (Despacho inicial)
22/09/1999

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
  • Arquivado.