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PL 5697/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2013

Ementa
Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2013 Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5697/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro". Inteiro teor
21/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2671/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26515 COL 01. Inteiro teor
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
  • Arquivado.