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PL 849/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2011

Ementa
Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2011 Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 849/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Cria o Programa Nacional de Apoio as Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 29/03/11 PÁG 14271 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20162 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/05/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PRTB-AP)
04/05/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
09/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3748/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007".
    DCD do dia 10/11/11 PÁG 61000 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 3748/11, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66051 COL 01. Inteiro teor
13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 391/11 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/02/2012

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolução à CCP
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2011 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária