PL 849/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3748/2011 => PL 1620/2007 | Requerimento de Apensação | 09/11/2011 | Luiz Fernando Machado | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007 Inteiro teor |