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REQ 3748/2011 => PL 1620/2007 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Fernando Machado - PSDB/SP

Apresentação
09/11/2011

Ementa
Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2011 Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3748/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 849, de 2011, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado, ao Projeto de Lei nº 1620, de 2007". Inteiro teor
09/11/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/11/11 PÁG 61000 COL 01. Inteiro teor
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3748/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 849/2011 ao Projeto de Lei nº 1620/2007, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02. Inteiro teor
07/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02. Inteiro teor
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